Princípio da Competência

Boa noite!

Seguindo a diante, a meta é concluir os Princípios de Contabilidade...vamos então para um muito importante, não menos que os demais mas que via de regra o reflexo da competência na contabilidade é de extrema importância.

Conforme Resolução 1.285/2010 temos o seguinte:

“Art. 9º O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.

Parágrafo único. O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas.”

Na Contabilidade existe o chamado Regime de Caixa e Regime de Competência, este princípio determina que "as receitas e despesas devem ser registradas independente do seu recebimento ou pagamento",  por exemplo:

1) Vamos supor que a empresa realize uma Venda de Mercadoria em 17/09/2016 no valor de R$ 10.000,00 para um recebimento futuro (a prazo 30 dias), neste momento o cliente que adquiriu a mercadoria não efetuou nenhum pagamento e não houve entrada de recursos financeiros, ou seja, não houve movimentação financeira...doletas em caixa, mascada, etc.

O Princípio da Competência vem determinar que mesmo não sendo gerado dinheiro em 'caixa', o fato contábil existiu e deve ser registrado no momento da venda independente do seu recebimento.

Débito - Clientes (Ativo) - 10.000,00

Crédito - Receita de Vendas (Receita) - 10.000,00

Se o cliente pagar após 30 dias ai sim faz-se o lançamento do recebimento:

Débito - Caixa (Ativo) - 10.000,00

Crédito - Clientes (Ativo) - 10.000,00

2) Da mesma forma funciona para as Despesas, costumo utilizar como exemplo o Salário dos Empregados, ao final de cada mês por exemplo, 30/09/2016 é devido o salário que será pago no 5º dia útil do mês subsequente, 08/10/2016 por exemplo, porém ao final do mês de Setembro já nasce o fato contábil, ou seja, a obrigação de pagar os salários...se este fato será pago ou não, a obrigação ela já nasceu...diante disso contabiliza-se o seguinte:

Débito - Salários (Despesa) - 5.000,00

Crédito - Salários a Pagar (Passivo) - 5.000,00

E quando houver o pagamento, ai sim registra-se o fato contábil da movimentação da mascada.

Débito - Salários a Pagar (Passivo) - 5.000,00

Crédito - Caixa (Ativo) - 5.000,00

E dentre essas receitas e despesas demonstradas como exemplo temos outras tantas que também são registradas pelo regime de competência no seguinte momento:

A receita é realizada incorrida quando:

• no momento em que há a transferência do bem ou serviço para terceiros, efetuando estes o pagamento ou assumindo o compromisso firme de fazê-lo no futuro (exemplo: venda a prazo);

• quando ocorrer a extinção de uma exigibilidade sem o desaparecimento concomitante de um bem ou direito (exemplo: perdão de dívidas ou de juros devidos);

•  pelo aumento natural dos bens ou direitos (exemplo: juros de aplicações financeiras);

•  no recebimento efetivo de doações e subvenções.

A despesa é considerada incorrida quando:

•  ocorrer o consumo de um bem ou direito (exemplo: desgaste de máquinas);

•  ocorrer o surgimento de uma obrigação (exigibilidade) sem o correspondente aumento dos bens ou direitos (exemplo: contingências trabalhistas);

•  deixar de existir o correspondente valor do bem ou direito pela sua transferência de propriedade para um terceiro (exemplo: a baixa de mercadorias do estoque quando da efetivação da venda).

Ai você se pergunta o seguinte: Pra que que isso? Pois então, pensamos o seguinte e voltamos um pouco acima no Parágrafo único onde diz que o princípio "pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas", quando se fala em confronto de Receita e Despesa temos Lucro ou Prejuízo apurado, diante disso para que o resultado econômico da empresa seja apurado de forma mais adequada com as mutações do patrimônio que ocorreram naquela competência, deve sempre observar este princípio e todos devem adotar de forma única e padrão na aplicação da prática contábil, sendo esta de grande valia quando se utilizado das Demonstrações Contábeis na toma de decisões.

Conte com o contador.

Princípio do Registro pelo Valor Original

Boa tarde!

Em continuidade aos Princípios de Contabilidade, não mais denominados como Fundamentais, porém sendo ainda é fundamental para a boa aplicação da prática contábil, neste post trataremos do Princípio do Registro pelo Valor Original, acredito ser o que sofreu a maior alteração com a Resolução 1.282/2010 devido a absorver o Princípio da Atualização Monetária, revogado nesta resolução, porém não é algo muito usual devido ao certo grau de complexidade com relação a atualizações monetárias, reavaliações, etc.

Art. 7º O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional.

Este princípio é relativamente simples para seu entendimento, ou seja, quando mencionado que requer o Registro pelo Valor Original é exatamente isso, transações realizadas em moeda estrangeira, dolar, euro, etc, devem ser registradas contabilmente em moeda corrente nacional, ou seja, converter os valores das operações na moeda nacional. Valores de aquisição de Bens por exemplo devem ser registrados pelo seu valor de aquisição, independente do seu valor de mercado.

O que começa a complicar é o que vem em seguida ao seu artigo...

§ 1º As seguintes bases de mensuração devem ser utilizadas em graus distintos e combinadas, ao longo do tempo, de diferentes formas:

I) - Custo Histórico...

II) - Variação do custo Histórico...

a) Custo Corrente;

b) Valor realizável;

c) Valor presente;

d) Valor justo;

e) Atualização monetária;

Diante disso, para entender este princípio é necessário compreender que o registro é pelo Valor Original, mas que os elementos do patrimônio além do seu registro pelo Custo Histórico, também poderá ser mensurado 'ao longo do tempo' pelas suas variações de custo histórico...custo corrente, valor realizável, etc...etc...etc...

Portanto sem maiores delongas, como existem muitas formas de variações, mensurações dos elementos patrimoniais,  não entrarei em detalhes evitando a fadiga pois esse assunto já seria para um novo tópico e muito a se debater

Importante é ressaltar que este princípio requer que o valor seja registrado pelo seu valor de aquisição, convertido na moeda nacional Real quando realizado em operações estrangeiras, e demais operações registrado pelo valor na data de aquisição.

A todos uma boa tarde e até a próxima.

"O assunto mais importante do mundo pode ser simplificado até ao ponto em que todos possam apreciá-lo e compreendê-lo. Isso é - ou deveria ser - a mais elevada forma de arte". Autor...dizem que foi Charles Chaplin.

Conte com o contador.