Princípio da Competência

Boa noite!

Seguindo a diante, a meta é concluir os Princípios de Contabilidade...vamos então para um muito importante, não menos que os demais mas que via de regra o reflexo da competência na contabilidade é de extrema importância.

Conforme Resolução 1.285/2010 temos o seguinte:

“Art. 9º O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.

Parágrafo único. O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas.”

Na Contabilidade existe o chamado Regime de Caixa e Regime de Competência, este princípio determina que "as receitas e despesas devem ser registradas independente do seu recebimento ou pagamento",  por exemplo:

1) Vamos supor que a empresa realize uma Venda de Mercadoria em 17/09/2016 no valor de R$ 10.000,00 para um recebimento futuro (a prazo 30 dias), neste momento o cliente que adquiriu a mercadoria não efetuou nenhum pagamento e não houve entrada de recursos financeiros, ou seja, não houve movimentação financeira...doletas em caixa, mascada, etc.

O Princípio da Competência vem determinar que mesmo não sendo gerado dinheiro em 'caixa', o fato contábil existiu e deve ser registrado no momento da venda independente do seu recebimento.

Débito - Clientes (Ativo) - 10.000,00

Crédito - Receita de Vendas (Receita) - 10.000,00

Se o cliente pagar após 30 dias ai sim faz-se o lançamento do recebimento:

Débito - Caixa (Ativo) - 10.000,00

Crédito - Clientes (Ativo) - 10.000,00

2) Da mesma forma funciona para as Despesas, costumo utilizar como exemplo o Salário dos Empregados, ao final de cada mês por exemplo, 30/09/2016 é devido o salário que será pago no 5º dia útil do mês subsequente, 08/10/2016 por exemplo, porém ao final do mês de Setembro já nasce o fato contábil, ou seja, a obrigação de pagar os salários...se este fato será pago ou não, a obrigação ela já nasceu...diante disso contabiliza-se o seguinte:

Débito - Salários (Despesa) - 5.000,00

Crédito - Salários a Pagar (Passivo) - 5.000,00

E quando houver o pagamento, ai sim registra-se o fato contábil da movimentação da mascada.

Débito - Salários a Pagar (Passivo) - 5.000,00

Crédito - Caixa (Ativo) - 5.000,00

E dentre essas receitas e despesas demonstradas como exemplo temos outras tantas que também são registradas pelo regime de competência no seguinte momento:

A receita é realizada incorrida quando:

• no momento em que há a transferência do bem ou serviço para terceiros, efetuando estes o pagamento ou assumindo o compromisso firme de fazê-lo no futuro (exemplo: venda a prazo);

• quando ocorrer a extinção de uma exigibilidade sem o desaparecimento concomitante de um bem ou direito (exemplo: perdão de dívidas ou de juros devidos);

•  pelo aumento natural dos bens ou direitos (exemplo: juros de aplicações financeiras);

•  no recebimento efetivo de doações e subvenções.

A despesa é considerada incorrida quando:

•  ocorrer o consumo de um bem ou direito (exemplo: desgaste de máquinas);

•  ocorrer o surgimento de uma obrigação (exigibilidade) sem o correspondente aumento dos bens ou direitos (exemplo: contingências trabalhistas);

•  deixar de existir o correspondente valor do bem ou direito pela sua transferência de propriedade para um terceiro (exemplo: a baixa de mercadorias do estoque quando da efetivação da venda).

Ai você se pergunta o seguinte: Pra que que isso? Pois então, pensamos o seguinte e voltamos um pouco acima no Parágrafo único onde diz que o princípio "pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas", quando se fala em confronto de Receita e Despesa temos Lucro ou Prejuízo apurado, diante disso para que o resultado econômico da empresa seja apurado de forma mais adequada com as mutações do patrimônio que ocorreram naquela competência, deve sempre observar este princípio e todos devem adotar de forma única e padrão na aplicação da prática contábil, sendo esta de grande valia quando se utilizado das Demonstrações Contábeis na toma de decisões.

Conte com o contador.